ISS e Cartão de Crédito

Ao discursar durante a sessão plenária desta sexta-feira (18), o senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou a apresentação de um projeto para garantir, aos municípios, receitas oriundas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em especial sobre o uso dos cartões de crédito e de débito.

Para Cassol, a proposta visa superar a escassez de recursos que atinge quase todos os municípios brasileiros e não representa a criação de um novo imposto, buscando apenas uma definição mais clara sobre a cobrança do ISS relativo a cartões de crédito.

O senador pelo Tocantins explicou que a Lei Complementar 116/ 2003 incluiu, entre os serviços passíveis de cobrança, as operações com cartão de crédito. Como não especificou o local de cobrança, o imposto passou a ser recolhido, centralizadamente, no município sede da administradora do cartão.

- Minha proposta estabelece que o fato gerador de ISS fique no município onde esteja instalado o terminal de vendas para as operações de cartão de crédito. Assim, fica definido que a receita do imposto pertence ao município onde as vendas se efetuaram - afirmou Sadi Cassol.

Segundo o senador, não é razoável que o imposto sobre serviços seja recolhido, centralizadamente, no município sede da matriz ou administradora do cartão, quando se sabe que as operações econômicas que geraram os fluxos financeiros oriundos do uso dos cartões se realizaram em milhares de municípios.

Para Cassol, essa centralização obedece somente a razões de conveniência da administradora e contraria toda a lógica econômica em que se baseia o sistema do cartão de crédito. Mais importante ainda, disse, subtrai dos municípios onde as operações se realizaram uma receita que lhes pertence.

Da Redação / Agência Senado