Recuperação de Valores e Revisão de Débitos / Parcelamentos / Pagamentos Indevidos ou a Maior à Receita Federal

O presente trabalho trata das hipóteses de recuperação de valores passíveis de devolução e/ou suspensão de recolhimento de exações indevidas ou excessivas, bem como eventuais compensações administrativas ou judiciais.

Para melhor compreensão do escopo dos trabalhos, consideramos as seguintes vertentes:

a) - Identificação de créditos passíveis de serem recuperados; e
b) - Revisão de débitos

RECUPERAÇÃO DE VALORES

Essa etapa realiza uma análise da retrospectiva de processos, autuações e procedimentos adotados pelo Município, suas autarquias e empresas, visando elaborar um diagnóstico sobre os valores efetivamente devidos e sobre os valores pagos, com base na análise dos normativos legais aplicáveis, possibilitando a aplicação de estratégias jurídico-processuais relativas à recuperação de créditos e à suspensão dos recolhimentos de contribuições previdenciárias indevidas.

REVISÃO DE DÉBITOS

Nesta segunda vertente, por meio de dados preliminares fornecidos pelo Município, a metodologia consiste em revisar e avaliar o Município, bem como sua Autarquia e fundos, débitos fiscais existentes junto a Receita Federal do Brasil, buscando identificar valores que tenham sido cobrados indevidamente e/ou a maior, à luz da legislação aplicável.
Dessa forma, com a utilização de uma série de procedimentos técnicos, será elaborada completa revisão dos passivos.

A Assessoria para a Modernização Tributária e Administrativa de seu Município está aqui.